Nesta sexta-feira
(7), a Lei Maria da Penha completa
14 anos em vigor. A norma, que foi aprovada para dar proteção às mulheres
vítimas de violência doméstica, passou por mudanças ao longo dos anos, apesar
de ser considerada uma legislação avançada em relação ao tema. Senadoras
ouvidas pela Agência Senado consideram que mais mecanismos de proteção ainda
podem ser incorporados e acreditam também que leis apenas não são o suficiente
para o combate aos criminosos: é preciso investimento em educação.
A Senadora Zenaide
Maia (Pros-RN) lembrou que o Brasil tem uma das três legislações mais modernas
do mundo, por isso é preciso valorizá-la e colocá-la em prática. Mas, para ela,
não adianta uma norma progressista se não houver engajamento social.
— A violência
doméstica aumentou muito na pandemia. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o
número assusta: 258% a mais de casos de agressões contra mulheres entre
março e maio, em comparação com 2019. Isso não pode continuar, não adianta lei
avançada se não houver engajamento de toda a sociedade nesta luta —
avaliou.
A parlamentar
destacou a necessidade de mais proteção e lembrou que foi relatora do PL 2.510/2020,
aprovado recentemente
no Senado, que obriga síndicos e vizinhos a informarem autoridades sobre casos
de violência doméstica dentro dos condomínios. A proposta é do senador
Luiz do Carmo (MDB-GO) e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Crianças
A senadora Rose de
Freitas (Podemos-ES) é outra que não acredita que leis somente deem conta da
gravidade da situação. Na opinião dela, o trabalho de conscientização deve
começar cedo, com as crianças, dentro de casa e nas escolas.
— Temos muito mais a
fazer. Temos que fazer uma combativa conscientização para que a sociedade não
se omita. Não tem que ficar no silêncio, pois o silêncio é conivente. Não se
pode aceitar que seres iguais sejam tratados com tanta discriminação e
violência. Chegamos até aqui e vamos adiante, mas temos que fazer da educação
um instrumento de luta para conscientização dentro dos lares, ensinando às
crianças. São 14 anos de um caminho percorrido, mas temos muito a fazer para
acabar com essa odiosa aceitação cultural de que o homem pode agredir uma
mulher e tratá-la com tanta arrogância e desrespeito — avaliou.
Luz na escuridão
Embora reconheça que
há falhas a serem corrigidas, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), acredita
que a Lei Maria da Penha jogou luz num problema gravíssimo, demonstrou a
importância de se denunciar o agressor e ajudou a conscientizar a população de
forma geral e na elaboração de politicas públicas.
— É claro que há
falhas no processo que precisam ser corrigidas. Mulheres continuam
morrendo e sofrendo com a violência doméstica. As medidas protetivas muitas
vezes não protegem a vítima; algumas delas cedem a pressões e retiram as
queixas; algumas penas se tornam brandas. Reconhecemos que não é perfeita, mas
temos que comemorar a existência desta norma tão essencial — avaliou.
Desconfiança
A falhas na aplicação
da lei foram percebidas pela população. A pesquisa Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher – 2019, realizada pelo DataSenado, em parceria com
o Observatório da Mulher contra Violência,
aponta que quase sete em cada dez mulheres brasileiras acreditam que a Lei
Maria da Penha não as proteja contra a violência doméstica e familiar (21%), ou
que as proteja apenas em parte (47%). Somente 30% se sentem protegidas pelo
diploma legal. Dois por cento não sabem ou não quiseram responder.
Neste início de
agosto, o observatório divulgou o Boletim Mulheres e seus
Temas Emergentes, com uma análise sobre os 14 anos da norma. O
documento lembra outro levantamento do DataSenado, de 2019, segundo o
qual 11% das entrevistadas conheciam nada a respeito da Lei Maria da
Penha, e 68% conheciam pouco.
"Como uma mulher
poderá reivindicar seus direitos sem ao menos conhecê-los? Adotar a educação
como recurso estratégico na remoção de obstáculos à igualdade de gênero tem
dupla função. Por um lado, empodera a mulher no trilhar da sua própria proteção
e consolida o arcabouço de estruturas de proteção que lhe são oferecidas. Por
outro lado, incute nos homens, não apenas a consciência para não realizar os
atos de violência, mas o compartilhamento da responsabilidade pelo seu
enfrentamento", diz o documento.
O boletim chama
atenção também para a necessidade de melhoria das ações governamentais.
Enquanto 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes apresentam ao menos
um serviço especializado para atendimento a mulheres em situação de violência,
esse percentual cai para 30% nas cidades com população de 20 mil a 50 mil
habitantes e é de menos de 4% nas localidades com menos de 5 mil moradores.
"Dados trazidos
pelo IBGE por intermédio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais,
mostraram que no ano de 2018 apenas 20% dos municípios brasileiros apresentavam
em sua estrutura administrativa um órgão executivo, como secretaria,
diretoria ou mesmo coordenadoria, voltado à gestão de políticas
específicas", acrescenta o documento.
Desafios
Diante deste cenário,
o Observatório aponta três desafios a serem enfrentados pela sociedade
brasileira nos próximos anos: fortalecer a rede de atendimento às mulheres em
situação de violência; priorizar a educação como instrumento de
conscientização e assegurar a produção e oferta de dados e informações que
possam servir de insumo para o aprimoramento do funcionamento dessa rede.
Fonte: Agência Senado
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