O pagamento aos beneficiários será antecipado para o primeiro dia útil do cronograma de pagamento, a partir da competência de dezembro de 2020, enquanto perdurar a situação
O Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu antecipar o cronograma de pagamento
dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários residentes nos
municípios do Estado do Amapá. A decisão consta de Portaria, publicada no Diário
Oficial da União desta quarta-feira, e engloba o cronograma de pagamento a
partir da competência de dezembro de 2020 e enquanto perdurar o estado de
calamidade pública do Estado.
A
Portaria autoriza a antecipação do valor correspondente a uma renda mensal do
benefício devido, excetuados os temporários, mediante opção do beneficiário, no
período de 22 de dezembro de 2020 a 26 de fevereiro de 2021, desde que haja
disponibilidade orçamentária.
Essa
antecipação deverá ser ressarcida em até 36 parcelas mensais fixas, mediante
desconto no benefício, a ser iniciado a partir do terceiro mês seguinte ao da
antecipação, sem qualquer custo ou correção monetária.
Em
outra portaria, também publicada no DOU desta quarta, o INSS antecipa o
pagamento da renda mensal aos beneficiários residentes no Amapá, em razão do
estado de calamidade pública. O pagamento aos beneficiários será antecipado
para o primeiro dia útil do cronograma de pagamento, a partir da competência de
dezembro de 2020, enquanto perdurar a situação.
Com Informações Notícias ao Minuto