Justiça do Trabalho determina indenização por assédio moral e práticas discriminatórias em loja de Divinópolis
Um supermercado de Divinópolis (MG) foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por homofobia, assédio moral e violação da liberdade religiosa contra um ex-funcionário LGBTQIA+, após casos de discriminação no ambiente de trabalho.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) confirmou sentença anterior e determinou que a rede de supermercados pague R$ 15 mil por danos morais ao trabalhador, cujo registro interno continha a palavra “gay” escrita e destacada em vermelho na ficha funcional, algo considerado completamente incompatível com qualquer finalidade profissional.
Segundo os magistrados, a anotação da orientação sexual do empregado configurou um ato discriminatório grave que violou a dignidade da pessoa humana e criou um ambiente de trabalho hostil — comportamento que a Justiça entendeu como assédio moral pela forma reiterada com que o trabalhador foi exposto a humilhações e deboche no dia a dia.
Além da anotação discriminatória, o processo destacou episódios de comentários ofensivos e de humilhações praticadas por superiores, incluindo momentos em que o funcionário foi alvo de piadas mesmo durante sua licença-paternidade.
Outra irregularidade apontada pela Justiça foi a imposição de práticas religiosas no ambiente de trabalho, com o trabalhador sendo obrigado a participar de orações mesmo sem concordar com a crença, o que foi interpretado como violação da liberdade religiosa do empregado.
Além da indenização, a decisão determinou que a empresa devolva descontos indevidos na rescisão contratual e pague multas trabalhistas por irregularidades na sua conduta ao encerrar o vínculo com o funcionário.
O caso serve como lembrança de que atitudes discriminatórias com base na orientação sexual de trabalhadores não só são moralmente repreensíveis, como também podem gerar responsabilização judicial e obrigações de reparação financeira às vítimas.
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